Direito Tributário
Ações de Recuperação de Tributos
Principais pontos de atuação:
- Identificação de créditos de PIS e COFINS
- Recuperação de tributos sobre produtos monofásicos
- Exclusão de ICMS e IPI sobre bonificações
- Recuperação de DIFAL e créditos de ICMS e IPI
- Revisão de base de cálculo de IRPJ e CSLL
- Análise de benefícios fiscais aplicáveis a cada segmento
Acompanhamento de Fiscalizações Federais e Estaduais
Principais pontos de atuação:
- Acompanhamento jurídico em fiscalizações da Receita Federal e órgãos estaduais
- Análise de autos de infração e notificações fiscais
- Elaboração de defesas administrativas
- Orientação sobre regularização de pendências tributárias
- Segurança jurídica na condução de procedimentos fiscais
Defesas Administrativas e Judiciais
Principais pontos de atuação:
- Elaboração de defesas em processos administrativos
- Impugnações e recursos em diferentes instâncias (PRDI)
- Atuação em execuções fiscais
- Propositura e acompanhamento de ações cautelares
- Atuação em ações judiciais de natureza tributária
- Análise técnica de autos de infração e notificações fiscais
- Obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN)
- Acompanhamento processual estratégico com foco em segurança jurídica
Compliance Aduaneiro e Tributário
Principais pontos de atuação:
- Análise de conformidade tributária e aduaneira
- Identificação de riscos e vulnerabilidades fiscais
- Orientação sobre obrigações acessórias e procedimentos legais
- Prevenção de autuações e passivos tributários
- Segurança jurídica nas operações de importação e exportação
Planejamento Tributário
Principais pontos de atuação:
- Análise do regime tributário mais adequado
- Revisão da estrutura societária sob o aspecto fiscal
- Reorganizações societárias com eficiência tributária
- Redução lícita da carga tributária
- Estruturação de operações com segurança jurídica
Elaboração de Contratos Empresariais
Principais pontos de atuação:
- Contratos de prestação de serviços
- Contratos de fornecimento e distribuição
- Parcerias comerciais e joint ventures
- Contratos societários e acordos de sócios
- Revisão e adequação de cláusulas estratégicas
Holding Patrimonial e Empresarial
Principais pontos de atuação:
- Constituição e estruturação de holding familiar ou empresarial
- Organização e proteção patrimonial
- Planejamento sucessório estruturado
- Reorganização societária
- Definição de regras de governança e administração
Ações Tributárias Específicas
Principais pontos de atuação:
- Mandado de Segurança para análise de PER/DCOMP após prazo superior a 360 dias
- Pedido de desbloqueio de contas bancárias por restrições fiscais
- Reativação de CNPJ
- Regularização e reativação de Inscrição Estadual
- Reativação de RADAR para operações de comércio exterior
Ações Aduaneiras Específicas
Principais pontos de atuação:
- Afastamento de cobrança excessiva de demurrage e armazenagem
- Medidas contra condicionamento de pagamento prévio de demurrage para devolução de contêiner
- Mandado de Segurança para prosseguimento de despacho aduaneiro após 8 dias
- Mandado de Segurança para destruição de mercadorias e pallets
- MS para registro no sistema quando fora do AR
- MS para deferimento de RADAR após 10 dias sem resposta da RFB
- Reativação e regularização de habilitação no comércio exterior
- Equiparação de ex-tarifário a produtos similares
- Mandado de Segurança para reenquadramento de NCM com redução de tributação
- Dezunitização de contêiner em zona primária
- Não incidência de juros de mora em drawback e admissão temporária
- Reconhecimento de prescrição intercorrente em processos parados há mais de 3 anos
- Afastamento de multas desproporcionais
- Ação indenizatória contra a Receita Federal em caso de prejuízos comprovados
Avaliação de Contingências Tributárias
Principais pontos de atuação:
- Mapeamento de riscos fiscais federais, estaduais e municipais
- Análise de autos de infração e notificações fiscais
- Avaliação de passivos tributários potenciais e provisionamento
- Revisão de enquadramento tributário e obrigações acessórias
- Identificação de contingências em operações específicas
- Orientação estratégica para mitigação de riscos futuros
Pareceres e Consultas Tributárias e Aduaneiras
Principais pontos de atuação:
- Elaboração de pareceres técnicos em matéria tributária e aduaneira
- Análise de incidência ou não incidência de tributos
- Orientação sobre enquadramento fiscal e classificação fiscal (NCM)
- Consultas sobre regimes especiais, benefícios fiscais e incentivos
- Apoio em operações de importação e exportação
Obtenção de Benefícios Fiscais
Principais pontos de atuação:
- Identificação de incentivos fiscais aplicáveis ao setor da empresa
- Análise de enquadramento em regimes especiais
- Elaboração e acompanhamento de pedidos administrativos
- Estruturação documental para habilitação em benefícios fiscais
- Revisão de requisitos legais para manutenção do benefício
- Orientação preventiva para evitar glosas e autuações futuras
Revisão de Dívidas Tributárias
Principais pontos de atuação:
- Análise de autos de infração e notificações fiscais
- Verificação de prescrição e decadência
- Revisão de multas, juros e encargos aplicados
- Identificação de cobranças indevidas ou em excesso
- Estruturação de defesa administrativa ou judicial, quando cabível
- Orientação sobre parcelamentos e alternativas de regularização
Revisão de NCM (Classificação Fiscal de Mercadorias)
Principais pontos de atuação
- Revisão da classificação fiscal de produtos (NCM)
- Análise de enquadramento tributário vinculado à NCM
- Identificação de riscos de autuação por erro de classificação
- Avaliação de possibilidade de reenquadramento com redução de carga tributária
- Apoio em defesas administrativas ou judiciais relacionadas à NCM
- Orientação preventiva para operações de importação e comercialização