Estratégia tributária para reduzir riscos e organizar decisões empresariais.
A atuação tributária envolve recuperação de créditos, planejamento fiscal, acompanhamento de fiscalizações, defesas administrativas e judiciais, compliance, operações aduaneiras e análise de contingências. O objetivo é apoiar empresas na tomada de decisões com respaldo jurídico e maior previsibilidade.
Tributos impactam caixa, operação, patrimônio e decisões estratégicas da empresa.
Uma estrutura tributária inadequada, fiscalizações, classificações incorretas, créditos não aproveitados ou passivos acumulados podem gerar impactos relevantes. A atuação jurídica ajuda a identificar riscos, avaliar oportunidades e estruturar medidas adequadas à realidade da empresa.
Créditos tributários
Análise de oportunidades de recuperação e revisão de tributos aplicáveis às operações da empresa.
Fiscalizações
Acompanhamento de autos de infração, notificações e procedimentos perante órgãos fiscais.
Planejamento
Estruturação tributária e societária para decisões empresariais juridicamente organizadas.
Comércio exterior
Orientação em operações aduaneiras, classificação fiscal, RADAR, benefícios e procedimentos de importação e exportação.
Atuação tributária para prevenir passivos e organizar oportunidades.
Cada operação exige análise específica da atividade, regime tributário, histórico fiscal e estrutura empresarial.
01 Ações de Recuperação de Tributos
- Identificação de créditos de PIS e COFINS
- Recuperação de tributos sobre produtos monofásicos
- Exclusão de ICMS e IPI sobre bonificações
- Recuperação de DIFAL e créditos de ICMS e IPI
- Revisão de base de cálculo de IRPJ e CSLL
- Análise de benefícios fiscais aplicáveis a cada segmento
02 Planejamento Tributário
- Análise do regime tributário mais adequado
- Revisão da estrutura societária sob o aspecto fiscal
- Reorganizações societárias com eficiência tributária
- Redução lícita da carga tributária
- Estruturação de operações com segurança jurídica
03 Acompanhamento de Fiscalizações Federais e Estaduais
- Acompanhamento jurídico em fiscalizações da Receita Federal e órgãos estaduais
- Análise de autos de infração e notificações fiscais
- Elaboração de defesas administrativas
- Orientação sobre regularização de pendências tributárias
- Segurança jurídica na condução de procedimentos fiscais
04 Defesas Administrativas e Judiciais
- Elaboração de defesas em processos administrativos
- Impugnações e recursos em diferentes instâncias (PRDI)
- Atuação em execuções fiscais
- Propositura e acompanhamento de ações cautelares
- Atuação em ações judiciais de natureza tributária
- Análise técnica de autos de infração e notificações fiscais
- Obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN)
- Acompanhamento processual estratégico com foco em segurança jurídica
Consultoria, contencioso e estruturação para diferentes necessidades empresariais.
Além das frentes prioritárias, a atuação contempla conformidade, contingências, contratos, estrutura societária, benefícios fiscais, revisão de dívidas e demandas específicas.
Gestão de riscos tributários
Compliance Aduaneiro e Tributário
- Análise de conformidade tributária e aduaneira
- Identificação de riscos e vulnerabilidades fiscais
- Orientação sobre obrigações acessórias e procedimentos legais
- Prevenção de autuações e passivos tributários
- Segurança jurídica nas operações de importação e exportação
Avaliação de Contingências Tributárias
- Mapeamento de riscos fiscais federais, estaduais e municipais
- Análise de autos de infração e notificações fiscais
- Avaliação de passivos tributários potenciais e provisionamento
- Revisão de enquadramento tributário e obrigações acessórias
- Identificação de contingências em operações específicas
- Orientação estratégica para mitigação de riscos futuros
Pareceres e Consultas Tributárias e Aduaneiras
- Elaboração de pareceres técnicos em matéria tributária e aduaneira
- Análise de incidência ou não incidência de tributos
- Orientação sobre enquadramento fiscal e classificação fiscal (NCM)
- Consultas sobre regimes especiais, benefícios fiscais e incentivos
- Apoio em operações de importação e exportação
Obtenção de Benefícios Fiscais
- Identificação de incentivos fiscais aplicáveis ao setor da empresa
- Análise de enquadramento em regimes especiais
- Elaboração e acompanhamento de pedidos administrativos
- Estruturação documental para habilitação em benefícios fiscais
- Revisão de requisitos legais para manutenção do benefício
- Orientação preventiva para evitar glosas e autuações futuras
Societário, patrimônio e contratos
Holding Patrimonial e Empresarial
- Constituição e estruturação de holding familiar ou empresarial
- Organização e proteção patrimonial
- Planejamento sucessório estruturado
- Reorganização societária
- Definição de regras de governança e administração
Elaboração de Contratos Empresariais
- Contratos de prestação de serviços
- Contratos de fornecimento e distribuição
- Parcerias comerciais e joint ventures
- Contratos societários e acordos de sócios
- Revisão e adequação de cláusulas estratégicas
Revisão de Dívidas Tributárias
- Análise de autos de infração e notificações fiscais
- Verificação de prescrição e decadência
- Revisão de multas, juros e encargos aplicados
- Identificação de cobranças indevidas ou em excesso
- Estruturação de defesa administrativa ou judicial, quando cabível
- Orientação sobre parcelamentos e alternativas de regularização
Tributário e comércio exterior
Ações Tributárias Específicas
- Mandado de Segurança para análise de PER/DCOMP após prazo superior a 360 dias
- Pedido de desbloqueio de contas bancárias por restrições fiscais
- Reativação de CNPJ
- Regularização e reativação de Inscrição Estadual
- Reativação de RADAR para operações de comércio exterior
Revisão de NCM
- Revisão da classificação fiscal de produtos (NCM)
- Análise de enquadramento tributário vinculado à NCM
- Identificação de riscos de autuação por erro de classificação
- Avaliação de possibilidade de reenquadramento com redução de carga tributária
- Apoio em defesas administrativas ou judiciais relacionadas à NCM
- Orientação preventiva para operações de importação e comercialização
Atuação específica em procedimentos e operações de comércio exterior.
Questões aduaneiras podem envolver prazos, armazenagem, classificação fiscal, habilitações, despacho e medidas perante a Receita Federal. A atuação jurídica busca organizar a resposta adequada para cada situação.
Ações Aduaneiras Específicas
- Afastamento de cobrança excessiva de demurrage e armazenagem
- Medidas contra condicionamento de pagamento prévio de demurrage para devolução de contêiner
- Mandado de Segurança para prosseguimento de despacho aduaneiro após 8 dias
- Mandado de Segurança para destruição de mercadorias e pallets
- Mandado de Segurança para registro no sistema quando fora do AR
- Mandado de Segurança para deferimento de RADAR após 10 dias sem resposta da RFB
- Reativação e regularização de habilitação no comércio exterior
- Equiparação de ex-tarifário a produtos similares
- Mandado de Segurança para reenquadramento de NCM com redução de tributação
- Dezunitização de contêiner em zona primária
- Não incidência de juros de mora em drawback e admissão temporária
- Reconhecimento de prescrição intercorrente em processos parados há mais de 3 anos
- Afastamento de multas desproporcionais
- Ação indenizatória contra a Receita Federal em caso de prejuízos comprovados
Análise tributária orientada pela realidade da empresa.
A estratégia é definida a partir dos documentos, da operação, do regime tributário e da demanda apresentada.
Diagnóstico inicial
Entendimento da operação, histórico fiscal e objetivo da empresa.
Análise documental
Avaliação de documentos, obrigações, notificações e informações tributárias relevantes.
Definição da estratégia
Identificação dos caminhos administrativos, consultivos ou judiciais aplicáveis.
Acompanhamento
Condução das medidas e orientação jurídica ao longo da demanda.
Orientação jurídica para decisões mais seguras.
Escritório de advocacia voltado à proteção patrimonial e à segurança jurídica de empresas, condomínios e famílias, com atuação nas áreas condominial, imobiliária, sucessória, trabalhista e tributária.
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